Foto: Allan S. Ribeiro
Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, o vereador Marcos Papa (Rede) quer que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) investigue suposto esquema de corrupção envolvendo o Consórcio PróUrbano, concessionária que administra o transporte coletivo, o ex-secretário de Administração e ex-superintendente do Daerp Marco Antônio dos Santos, a Mídia Pull, que até o mês passado explorava a publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus, e outras empresas da família Diniz Simas.
O pedido de abertura de inquérito para apuração de crimes, como lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, na esfera criminal e por atos ofensivos à Lei Anticorrupção, para pessoas físicas e jurídicas, consta na representação que o vereador Marcos Papa protocolou no Gaeco, na última segunda-feira (4), quando foi recebido pessoalmente por promotores que estão à frente da Operação Sevandija.
No documento protocolado no Gaeco, o vereador Marcos Papa elencou as investigações realizadas por ele na Câmara, por meio de CEE (Comissão Especial de Estudos) e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), que comprovaram descumprimentos contratuais por parte do Consórcio PróUrbano e a omissão da prefeitura na gestão anterior. De acordo com o parlamentar, uma apuração antiga e que ainda não recebeu atenção acurada se dá por uma gravíssima irregularidade: a exploração de receitas acessórias no contrato de concessão de transporte coletivo.
“Não houve ainda apuração de responsabilidades pessoais e apontamento de práticas que resultem em infrações por atos de improbidade administrativa, infração à Lei Anticorrupção por parte das empresas, e muito menos investigação na seara criminal sobre pessoas que lesaram os cofres públicos, seja pela inexecução contratual, falta de investimentos, e principalmente pela permissibilidade de exploração econômica sem prévia observância de requisitos mínimos legais”, argumentou.
Em diligência na Central de Monitoramento do transporte coletivo, na semana passada, a CPI do Transporte, que se encontra em fase final, revelou que a Transerp aplicou 134 multas no PróUrbano, nos últimos oito meses, por diversos descumprimentos contratuais, como atraso do ônibus ou mudança de itinerário.
Durante a visita, o vereador Marcos Papa deu uma série de sugestões ao superintendente da Transerp com o objetivo de melhorar o sistema do transporte coletivo. No início dessa semana, a prefeitura anunciou que dois terminais que integram a Estação Catedral serão entregues à população, nos próximos meses. Os terminais terão que passar por adequações uma vez que o PróUrbano não seguiu à risca o projeto original.
(com informações gabinete vereador Marcos Papa)
